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SOLUÇÃO DE CONSULTA
DISIT/SRRF10ª Nº 10045 - SISCOSERV
O valor da Taxa de
Movimentação no Terminal (Terminal Handling Charge - THC), constante do
Conhecimento de Carga (Bill of Lading), emitido por pessoa residente ou
domiciliada no exterior, decorrente da prestação de serviços de
transporte internacional de mercadorias, deve ser computado no valor da
operação a ser informado no Siscoserv pelo importador, na condição de
tomador do serviço de transporte internacional das mercadorias
importadas, mesmo que esse valor tenha sido repassado ao prestador dos
serviços por intermédio do agente de carga.
SOLUÇÃO DE CONSULTA
DISIT/SRRF10ª Nº 10037
- SISCOSERV
O exportador ou importador
de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir serviço
de transporte internacional de cargas de residente ou domiciliado no
exterior, deve registrar esse serviço no Siscoserv, ainda que sua
aquisição tenha ocorrido por meio de intermediário, que age em nome do
tomador ou prestador dos serviços, nos limites dos poderes a ele
conferidos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA
DISIT/SRRF10ª Nº 10035
- SISCOSERV
O importador de
mercadorias estrangeiras que contrata e paga as empresas prestadoras
de serviço de transporte internacional ou de seguro internacional, é o
tomador dos serviços e, por consequência, o responsável pelo registro
no Siscoserv, ainda que nas referidas operações haja a intermediação
de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil,
que agem em nome do importador, nos limites dos poderes a elas
conferidos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA
DISIT/SRRF10ª Nº 10030 - SISCOSERV
O importador de
mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir serviço
de transporte internacional de residente ou domiciliado no exterior,
deve registrar esse serviço no Siscoserv, ainda que sua aquisição
tenha ocorrido por meio de intermediário, que age em nome do tomador
ou prestador dos serviços, nos limites dos poderes a ele conferidos.
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