É a solução logística dos Correios para os importadores brasileiros
que necessitem importar objetos diversos, para utilização própria
e/ou comercialização cujo valor aduaneiro não ultrapasse os US$
3,000.00 (três mil dólares) ou em moeda estrangeira equivalente.
Pessoa Física: Valor aduaneiro acima de US$ 500,00
(quinhentos dólares) até US$3,000.00 (três mil dólares) ou em moeda
estrangeira equivalente (IMPORTAÇÃO SEM FINALIDADE
COMERCIAL)
Pessoa Jurídica: Valor aduaneiro até US$ 3,000.00 (três mil
dólares) ou em moeda estrangeira equivalente.
1) a maior dimensão não pode ser maior que 1,05m;
2) a soma da maior das longitudes e o maior contorno tomado em um
sentido diferente do da longitude não pode ser maior que 2,00m;
3) o peso máximo é 30kg.
No site dos correios tem informações mais detalhadas sobre os
limites, pois alguns limites podem variar de acordo com o país.
O valor aduaneiro, sobre o qual incidirá o imposto, será a soma do
valor dos bens integrantes da remessa postal, acrescida do custo de
transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse
transporte (seguro postal, se houver).
Os Correios não estão autorizados a efetuar a nacionalização de
remessas/mercadorias que possuem algum tipo de controle prévio ao
embarque ou na entrada no país por Órgão anuente/regulador
brasileiro (ANVISA, MDIC, CNEN, INMETRO, IBAMA, etc), exceto para as
importações do serviço Importa Fácil Ciência (usando o código NCM
neste caso).
Toda importação através de pessoa jurídica, usando o Importa Fácil
(seja amostra, ou produto para uso próprio da empresa ou para
revenda) precisa de cadastro prévio no Importa Fácil para cada
processo de importação. Os correios irão emitir a DSI - Declaração
simplificada de importação no Siscomex e o pagamento dos impostos
está sendo feito atualmente através de boleto bancário que é enviado
pelos Correios (os correios já usaram depósito identificado antes).
Se você fizer importações até US$
3.000,00 usando os correios não vai precisar de habilitação da
empresa no Radar e poderá usar o Importa Fácil.
Para mais informações
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Fácil.